Termos de utilização

App: Pump Me
Editor: Cyrille Varin
Website: https://pump-me.cyrillevarin.com
Contacto: admin@pikki.fr
Última atualização: 3 de abril de 2026

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos de utilização («Termos») regulam o acesso e a utilização da aplicação móvel Pump Me e, quando aplicável, dos serviços associados disponíveis em pump-me.cyrillevarin.com.

Ao descarregar, instalar ou utilizar a App, confirma que leu e aceita estes Termos sem reservas. Se não concordar, não deve utilizar a App.

2. Descrição do serviço

O site pump-me.cyrillevarin.com é alojado pela IONOS SE (Montabaur, Alemanha). A aplicação móvel pode depender de outra infraestrutura técnica (ver a política de privacidade).

O Pump Me permite consultar informações sobre postos de abastecimento e preços de combustível (consoante dados disponíveis e regiões cobertas), utilizar mapas, filtros, estimativas de custo, alertas ou favoritos, e quaisquer outras funcionalidades oferecidas na App.

O serviço é prestado «tal como está». As funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou retiradas por motivos técnicos, legais ou comerciais, com aviso prévio razoável sempre que possível.

3. Requisitos de acesso

A utilização da App requer um dispositivo compatível e, para algumas funcionalidades, ligação à Internet e permissões (localização, notificações). É responsável pelos custos de conectividade e pelo equipamento.

Compromete-se a fornecer informações corretas quando solicitado e a não se fazer passar por outra pessoa.

4. Natureza da informação — sem garantia

Preços, horários, serviços e outros dados provêm de fontes terceiras (incluindo conjuntos de dados abertos, APIs públicas ou enriquecimento). São fornecidos apenas para informação.

O editor não garante exatidão, integralidade, atualidade ou disponibilidade contínua. O preço na bomba pode diferir. Confirme sempre no local antes de viajar ou abastecer.

Rotas e distâncias (incluindo «por estrada» ou «em linha reta») são estimativas; a condução e o cumprimento do código da estrada são da sua exclusiva responsabilidade.

5. Propriedade intelectual

A App, o respetivo design, textos, gráficos, logótipos, marcas, código-fonte (exceto componentes open source licenciados separadamente) e bases de dados estruturadas são propriedade do editor ou dos seus licenciadores. É proibida a cópia ou utilização não autorizada.

6. Conduta do utilizador

Não deve, entre outras coisas: contornar medidas de segurança; tentar acesso não autorizado; utilizar a App para fins ilícitos, nocivos ou fraudulentos; sobrecarregar a infraestrutura; extrair dados dos serviços de forma abusiva; ou violar direitos de terceiros.

O editor pode suspender ou restringir o acesso em caso de violação grave ou repetida destes Termos.

7. Denúncias e conteúdo do utilizador

Se a App permitir denúncias ou outro conteúdo, declara que é lícito e não viola direitos de terceiros. Concede ao editor uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar esse conteúdo apenas para tratar a denúncia e melhorar o serviço.

8. Ligações de terceiros

A App pode abrir ligações para sites ou aplicações de terceiros (lojas de apps, mapas, navegação). Esses serviços têm os seus próprios termos; o editor não é responsável pelo respetivo conteúdo.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade, que faz parte destes Termos para efeitos informativos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o editor não será responsável por danos indiretos, perda de dados, perda de negócio, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilizar a App, incluindo erros de preço ou indisponibilidade do serviço.

Quando a responsabilidade não puder ser excluída, a indemnização total devida pelo editor num ano civil pode limitar-se ao montante pago pela App nesse período (se a App for paga); caso contrário, ao montante simbólico mínimo permitido por lei.

Algumas jurisdições não permitem certas limitações; nesse caso, aplicam-se na medida máxima permitida.

11. Força maior

O editor não será responsável por eventos fora do controlo razoável (catástrofes, conflitos, decisões de autoridades, falhas generalizadas de rede, etc.).

12. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data «Última atualização» será revista. Alterações substanciais podem ser comunicadas (aviso na App, mensagem no site). A utilização continuada constitui aceitação, salvo quando a lei imperativa exija o contrário.

13. Resolução

Pode deixar de utilizar a App a qualquer momento. O editor pode encerrar o acesso ao serviço ou a uma funcionalidade com aviso prévio razoável sempre que possível.

14. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelo direito francês, sem prejuízo das proteções imperativas do consumidor mais favoráveis no seu país de residência habitual.

Em caso de litígio, pode recorrer à mediação de consumo ou aos tribunais competentes de acordo com as regras processuais aplicáveis.

15. Disposições gerais

Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor. A não exigência de um direito não constitui renúncia.